O Semasa é o órgão municipal responsável pela preservação e o controle ambiental de Santo André desde 1998. Cabe à autarquia realizar os serviços relacionados à fiscalização ambiental urbana e nas áreas de manancial, controle de emissão de poluentes, controle de emissão de ruídos de estabelecimentos comerciais, emissão de licenças ambientais e também a gestão da Unidade de Conservação do Parque Natural do Pedroso.

Entre as leis e decretos que regulam a atividade no Semasa nesta área estão a Lei 7.733/98, que estabelece as diretrizes da Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, e os seguintes decretos municipais: 14.300/99, 14.311/99, 14.824/02 e 16.813/2016.