Conheça todas as legislações municipais que versam sobre a estrutura do Semasa.

Os materiais estão indexados diretamente do site da Câmara de Santo André.

• Lei 3.300/1969 – O Departamento de Água e Esgoto, da Secretaria de Obras e Serviços Municipais, com a denominação de Serviço Municipal de Água e Saneamento de Santo André – SEMASA -, fica transformado em Autarquia Municipal.
• Lei 7.161/1994 – Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e no quadro de pessoal do Semasa.
• Lei 7.663/1998 – Cria cargos de provimento efetivo no Serviço Municipal de Água e Saneamento de Santo André – SEMASA.
• Lei 7.732/1998 – Altera a Lei nº 3.300, de 13 de novembro de 1969, que criou o Serviço Municipal de Água e Saneamento de Santo André – Semasa, e a Leii nº 7.469, de 21 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a reorganização administrativa da administração pública de Santo André, e dá outras providências.
• Lei 7.733/1998 – Dispõe sobre Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental e dá outras providências.
• Lei 7.832/1999 – Dispõe sobre a criação de órgãos e criação, extinção e alteração de cargos e
• funções gratificadas.
• Lei 7.840/1999 – Dispõe sobre a transferência dos serviços relativos à limpeza pública que especifica ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, cria e extingue órgãos, cria, extingue e altera cargos e funções gratificadas, e dá outras providências.
• Lei 8.157/2001 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, bem como extingue, cria e transforma cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Pública Municipal de Santo André e dá providências correlatas.
• Lei 8.391/2002 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, visando a alteração de nomenclatura de cargos e grau de escolaridade para funções gratificadas e dá outras providências.
• Lei 8.947/2007 – Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA.
• Lei 9.940/2017 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo André, define atribuições e competências dos órgãos da Administração Direta, cria, reclassifica e extingue cargos e funções, e dá outras providências.
• Lei 9.941/2017 – DISPÕE sobre a reorganização da estrutura administrativa da Administração Pública Indireta de Santo André, cria e extingue cargos em comissão, define atribuições e dá outras providências.
• Lei 10.173 – Autoriza o Poder Executivo celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e condições que especifica; cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI; e dá outras providências.
• Lei 10.396/2021 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, e dá outras providências.
• Lei 10.819/2024 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Santo André, e dá outras providências.
• Lei 10.919/2025 – Dispõe sobre a Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, cria o Fundo Municipal de Drenagem, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.
• Decreto 18.508/2025 – Altera estrutura administrativa da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Santo André, e dá outras providências.