O processo teve início em 2025, a partir da formação do Comitê de Mudanças Climáticas, composto por representantes de sete secretarias que têm atuação direta com ações para o enfrentamento à crise global e a transição ecológica.

As secretarias envolvidas diretamente neste processo são: Desenvolvimento Urbano e Habitação, Saúde, Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Obras, Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, Manutenção e Serviços Urbanos, além da própria secretaria de Meio Ambiente, incluindo  representantes do Departamento de Proteção e Defesa Civil e do Semasa.

A construção da Política Municipal sobre Mudança do Clima nasce de um diálogo já estabelecido com a população andreense. Ela resgata e incorpora as propostas prioritárias aprovadas na Conferência Municipal de Meio Ambiente de 2024, que reuniu centenas de participantes em debates sobre o futuro ambiental da cidade. A futura política está alinhada com compromissos nacionais e globais assumidos pelo município, incluindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e acordos internacionais, como o Pacto Global dos Prefeitos pelo Clima e Energia. Ela representa a materialização local desses grandes compromissos, adaptando-os à realidade andreense por meio de um processo legitimado pela participação social.

No final de 2025, foi aberta a consulta pública digital, que reuniu mais de mil contribuições.

A construção envolveu um amplo processo participativo, iniciado com oficinas presenciais realizadas em diferentes territórios do município. Na sequência, foram realizadas a consulta pública on-line, as audiências públicas e a análise técnica das contribuições recebidas, resultando na consolidação da minuta do Projeto de Lei.

Nesta etapa, a minuta consolidada (que pode ser consultada clicando aqui) permanece disponível para revisão final, com o objetivo de receber ajustes pontuais antes da conclusão do texto e do seu encaminhamento para os trâmites administrativos e legislativos.

A expectativa é que esse processo democrático resulte na instituição da primeira Política Municipal sobre Mudança do Clima de Santo André, estabelecendo as diretrizes que orientarão o planejamento e as ações do Município para o enfrentamento das mudanças climáticas, em consonância com as políticas nacionais e os compromissos internacionais.

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail: politicasclimaticas@semasa.sp.gov.br