Em 2013, o município de Santo André publicou o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Estabelecido pela Lei Federal 11.445/2007, o plano é um instrumento de planejamento da cidade no que diz respeito aos serviços públicos de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Além disso, sem PMSB, o município não pode solicitar recursos federais para projetos destas áreas.

Em Santo André, o PMSB incorporou os Planos Diretores de Água, Esgoto e Drenagem, elaborados no final da década de 1990.

Algumas das diretrizes do PMSB são:

• Buscar a universalização da oferta de água potável e de esgotamento sanitário na cidade, minimizando o risco à saúde e assegurando a qualidade ambiental.

• Buscar a universalização da coleta, destinação e disposição final de resíduos sólidos.

• Promover o manejo das águas pluviais urbanas, minimizando os riscos de inundações, alagamentos e enchentes.

• Fortalecer a cooperação com a União, Estado e municípios da Região Metropolitana de São Paulo para a consecução da Política Municipal de Saneamento Básico.

• Fomentar ações de comunicação, mobilização e educação ambiental.

• Buscar recursos nos níveis federal e estadual compatíveis com as metas estabelecidas pelo plano.

• É possível baixar aqui um PDF com o Resumo Executivo da Revisão do PMSB de Santo André (conforme decreto 17.165/19 de 1º de março de 2019).