Formulários, roteiros e modelos

Os formulários disponíveis para downloads são:

Modelo de Fluxograma

Roteiro para elaboração do RAS – Atividades NÃO Industriais e APRM

Roteiro de Orientação para Elaboração de Relatório Final da Obra

Roteiro para elaboração do Plano de Desativação de Atividade

Modelo carimbo para atividades industriais

Modelo Planta – Layout para atividades industriais

Relatório de Viabilidade Ambiental para Intervenção em APP

As publicações do licenciamento ambiental seguem o seguinte modelo, de acordo com o Decreto Municipal 16.813/16.

Modelo para Publicação de Pedidos de Licença Ambiental

Modelo para Publicação de Pedido de Renovação de Licença Ambiental

Modelo para Publicação de Pedidos de Autorização Ambiental

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