Santo André, 1º de outubro de 2015 – O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o pagamento de um precatório pleiteado pela Sabesp, que Santo André deveria pagar em 2016, no valor de R$ 1,3 bilhão. Para o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a suspensão representa um avanço importante na discussão do preço abusivo da água no atacado praticado pela companhia estadual.
Em decisão do último dia 29 de setembro, a 28ª Câmara de Direito Privado considerou procedentes os argumentos do Município de Santo André de que o valor cobrado era incorreto.
A ação da Sabesp questionou o Semasa por não pagar o preço definido por ela pela água vendida no atacado para abastecer a cidade entre 2000 e 2010.
A ação foi julgada em 20 de agosto de 2010 em primeira instância, no Fórum de Santo André, que deu ganho de causa à Sabesp.
Por discordar do cálculo e considerar o montante final abusivo, a autarquia municipal ingressou com um embargo ainda na primeira instância e, numa segunda etapa do processo, com um agravo de instrumento no TJ, que foi julgado procedente esta semana.
2025 Copyright: Semasa - Avenida José Caballero, 143 - Centro - Santo André CEP: 09040-210 Todos os direitos reservados.