Documentação base

Abaixo, listamos a documentação base que envolve as solicitações de licenciamento ambiental.

PEDIDOS DE LPIO \ LO \ LOR \ LO REG.*:

Certidão de Matrícula/Transcrição expedida em até 30 dias. (na renovação não precisa estar atualizada);
Contrato Social/Estatuto;
CNPJ ou RG/CPF;
Cópia do IPTU ano vigente ou anterior;
Contrato de Locação (se imóvel alugado);
Declaração do Proprietário sobre o uso do imóvel (caso não conste no contrato);
Planta/Layout conforme modelo do site;
Fluxograma – (MCE preencher no sistema);
Relatório Fotográfico das instalações;
CADRI; (Renovação ou se for uma exigência da última Licença);
Cópia da LPI ou LI (para pedido de LO);
Cópia da LO anterior (Renovação ou Regularização);
Procuração;
Publicação em jornal; (Renovação não precisa)
CTF/AIDA do Responsável Técnico;
CTP/APP (Verificar a atividade);
Cópia do Parecer Favorável de Viabilidade – VRE (LPIO – primeira licença);
Alvará de Uso do Solo (quando o interessado for MEI);
Certidão de Esgotamento Sanitário (LPIO, LO Regularização).

DESATIVAÇÃO DE ATIVIDADE*:

Certidão de Matrícula/Transcrição expedida em até 30 dias;
Contrato Social/Estatuto;
CNPJ ou RG/CPF;
Cópia do IPTU ano vigente ou anterior;
Contrato de Locação; (se imóvel alugado);
Declaração do Proprietário sobre o uso do imóvel (Caso não conste no contrato);
Procuração;
Plano de Desativação de Atividade conforme modelo do site.

DISPENSA DE LICENCIAMENTO\AUTORIZAÇÃO*:

Certidão de Matrícula/Transcrição expedida em até 30 dias;
Cópia do Parecer Favorável de Viabilidade – VRE;
Alvará de Uso do Solo (quando o interessado for MEI);
Cópia do IPTU ano vigente ou anterior;
Contrato Social/Estatuto;
Fluxograma – (MCE preencher no sistema);
Planta/Layout conforme modelo do site;

MANIFESTAÇÃO TÉCNICA PARA CETESB*:

Certidão de Matrícula/Transcrição expedida em até 30 dias;
Contrato Social/Estatuto;
CNPJ ou RG/CPF;
Cópia do IPTU ano vigente ou anterior;
Contrato de Locação; (se imóvel alugado);
Declaração do Proprietário sobre o uso do imóvel (Caso não conste no contrato);
Fluxograma;
Procuração;
Alvará de Uso do Solo.

AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO / TRANSPLANTE DE VEGETAÇÃO*:

Certidão de Matrícula/Transcrição expedida em até 30 dias;
Contrato Social/Estatuto;
CNPJ ou RG/CPF;
Cópia do IPTU ano vigente ou anterior;
Contrato de Locação (se imóvel alugado);
Declaração assinada justificando a supressão;
Planta com localização das árvores que serão suprimidas/transplantadas;
Relatório com fotos individuais das árvores;
Projeto de compensação ambiental;
Cópia do Parecer Final do EIV (pode ser solicitado posteriormente);
Procuração;
Publicação em jornal;
Laudo de Caracterização da Vegetação (acima de 5);
Solicitação no SINAFLOR (área urbana >5 e sempre na área de manancial).

AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM APP*:

Certidão de Matrícula/Transcrição expedida em até 30 dias;
Contrato Social/Estatuto;
CNPJ ou RG/CPF;
Cópia do IPTU ano vigente ou anterior;
Contrato de Locação (se imóvel alugado);
Declaração do Proprietário sobre o uso do imóvel (Caso não conste no contrato);
Alvará de Uso do Solo (com observações, Vide Roteiro do SIGA);
Planta baixa com a demarcação da APP;
Relatório de Viabilidade Ambiental – RVA com ART;
Cópia do Parecer Final do EIV (pode ser solicitado posteriormente);
Procuração;
Publicação em jornal.

CERTIDÃO DE DIRETRIZES AMBIENTAIS*:

CNPJ ou RG/CPF;
Cópia do IPTU ano vigente ou anterior;

LICENÇA PRÉVIA EM ÁREA DE APRM*:

Certidão de Matrícula/Transcrição expedida em até 30 dias;
Escritura de Compra e Venda (ou outros documentos, caso não conste o nome na matrícula);
RG/CPF ou CNPJ (em caso de pessoa jurídica)
Cópia do IPTU ano vigente ou anterior;
Contrato de Locação (se imóvel alugado);
Declaração do Proprietário sobre o uso do imóvel (Caso não conste no contrato);
Alvará de Uso do Solo;
Planta Planialtimétrica;
Projeto Completo Pretendido;
Projeto de Tratamento de Efluentes;
Cópia da conta de água ou declaração de como será feito o abastecimento;
Relatório Ambiental Simplificado – RAS para atividades Não Industriais (conforme modelo no site);
ART dos Projetos e RAS;
Procuração;
Publicação em Jornal.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE APRM*:

Deferimento padrão emitido pela Prefeitura;
Planta do Projeto completo certificada pela Prefeitura;
RG/CPF (para emissão da Nota de Débito);
Cópia do IPTU ano vigente ou anterior;
Procuração do interessado para o responsável técnico;
Publicação do pedido em Jornal.

Lembrando que o pedido da Licença de Instalação deverá ser monitorado a partir do pedido de Licença Prévia onde foi concedida a Licença, para que os dados preenchidos sejam carregados para o novo Processo, porém o interessado precisará solicitar um novo Roteiro a parte e anexá-lo ao pedido de LI.

*Tais documentos são básicos para os pedidos, porém é necessário ingressar com o pedido de ROTEIRO PARA ABERTURA DE PROCESSO, pelo sistema ACTO, para obter a lista oficial de documentos, bem como saber o valor da taxa de análise e vistoria a ser recolhida no momento da abertura do processo.