Legislação Municipal

Dispõe sobre as regras do Conselho Municipal do Conselho de Saúde de Santo André

Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, os Conselhos Locais de Saúde e dá outras providências.

Legislação Federal

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde