Os conselhos de escola foram instituídos em 1999, sendo atualmente regidos pela Lei nº 9.669/2015 – clique aqui para consultar a lei.
É um colegiado de representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, composto por todos os segmentos da comunidade escolar: alunos, professores, país ou responsáveis, funcionários, diretores e comunidade do entorno. O Conselho é, portanto, um espaço de construção da cidadania, onde a comunidade e direção da escola exercem em conjunto o papel de gestores, garantindo a democracia e, assim, o aprimoramento na qualidade da educação pública. Cada conselho tem suas ações respaldadas pela legislação e por seu próprio estatuto, que normatiza a quantidade de membros, formas de convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias, processo de renovação dos conselheiros, dentre outros. As sessões plenárias ocorrem mensalmente em cada unidade escolar.
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EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS / CPFP – CENTROS PÚBLICOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
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CRECHES MUNICIPAIS
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EMEI – ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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EMEI Jardim Alzira Franco – Ainda não possui documentação
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EMEIEF – ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
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EMEIEF Prof.ª Hermínia Lopes Lobo – Ainda não possui documentação
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