Secretaria de Saúde visa a promoção integral à saúde, amplo acesso e a qualidade dos serviços, além de ações de vigilância à saúde e fortalecimento do controle social, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):

• Universalidade – acesso de todos às ações e serviços de saúde.
• Equidade – Assistência à saúde de todos, sem preconceito, discriminação ou privilégios.
• Gratuidade – Todas as ações e serviços são gratuitos.

Objetivo do órgão:

• Execução de um modelo de atenção comprometido com a redução da desigualdade no acesso às ações e serviços de saúde, reconhecendo as diferenças sócio-econômico e cultural dos territórios; que acolha as distintas necessidades dos indivíduos e dos coletivos;
• que avalie no cotidiano das ações os determinantes do processo saúde-doença, articulando de modo intersetorial os projetos de intervenção; responsável e comprometido com o projeto terapêutico e com o cuidado à saúde;
• que formule propostas e projetos de ação com base na mediação entre profissionais, usuários, instituições formadoras de recursos humanos e gestores; que evite a duplicidade e sobreposição de ações e serviços e que incorpore tecnologias capazes de garantir a resolutividade da atenção.

Campo de atuação:

• Gestão do Sistema Único de Saúde no Município de Santo André;
• Elaboração de política de saúde do Município;
• Coordenação, execução, controle e avaliação das atividades de atenção ambulatorial e hospitalar do Hospital Municipal, que deverá constituir-se na unidade de referência hospitalar da rede de atenção à saúde do SUS no âmbito do Município;
• Articulação da rede de serviços com as instituições de ensino e pesquisa relacionadas, a fim de se promover sua integração;
• Integração dos serviços e ações executadas por outras entidades, colaborando para a articulação regional do Sistema de Saúde;
• Supervisão técnico / operacional às ações e serviços de saúde, promovendo modernização administrativa, física e tecnológica das estruturas gerenciais e assistenciais.

Legislação

Leis Municipais n.º 6.510/89, 6.608/90, 6.614/90, 7.717/98, 8.157/2001 e 8.459/02, 8.704/04 e Lei Federal nº 4.320/64.