O Procon Municipal de Santo André foi criado por meio do Decreto nº 12.654 de 16 de janeiro de 1991, o órgão é vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos e conveniado à Fundação Procon-SP, e tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores.
Nossa missão é proporcionar conteúdos e ações para o perfeito equilíbrio das relações, além de elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores.
Nossa atuação:
Educação para o consumo;
Recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;