Procon Santo André

Sobre o Procon

Procon Santo André foi criado em 1991

O Procon Municipal de Santo André foi criado por meio do Decreto nº 12.654 de 16 de janeiro de 1991,  o órgão é vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos e conveniado à Fundação Procon-SP,  e  tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. 

Nossa missão é proporcionar conteúdos e ações para o perfeito equilíbrio das relações, além de elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores. 

Nossa atuação:

  • Educação para o consumo;
  • Recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
  • Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
  • Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
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