De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Resolução 414/2010, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), as concessionárias de energia elétrica podem, sim, ser responsabilizadas por prejuízos causados pela falta de energia ou descargas elétricas capazes de produzir danos em equipamentos.

O consumidor que teve prejuízos causados pela forte temporal que atingiu a cidade na última sexta-feira (3), como avaria ou danos causados em equipamentos e aparelhos elétricos/eletrônicos decorrentes da oscilação de energia elétrica, pode registrar sua reclamação de reparação de danos por meio do Procon Santo André.

Em casos de perda de eletrodomésticos e/ou eletroeletrônicos, o consumidor deve registrar o ocorrido, no prazo de até 90 dias, e especificar quais foram os prejuízos, registrando o pedido de indenização, a concessionária tem um prazo de 45 dias para dar uma solução ao caso. Dentro desse período, a Enel vai indicar uma relação de oficinas e assistências técnicas autorizadas a fazer a perícia no equipamento.

Constatado que o defeito se deu por pico de energia, o aparelho deve ser reparado, ou o consumidor deve ser ressarcido do prejuízo.

E no caso de alimentos?

Os alimentos que estragaram na geladeira por falta de energia deverão ser demonstrados por meio de fotos ou filmagem da geladeira com a comida que estragou ou nota fiscal dos produtos, embalagem de remédio que perdeu a refrigeração e, por isso, não pode ser consumido e etc.

Para registrar a reclamação no Procon Santo André é importante preencher o formulário disponibilizado no site da Prefeitura Municipal, anexando uma conta de consumo da Enel, RG, CPF e, junto com os procedimentos acima descritos.