Material de apoio
Conheça um pouco mais sobre os principais temas relacionados a Mobilidade Segura e Inclusiva:
- Acessibilidade universal
Acessibilidade é a possibilidade de acesso e condição para utilização com segurança e autonomia por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esta questão pode ser solucionada através da conformação de desenhos urbanos universais, isto é, desenhos que garantam o direito de ir e vir de todos os cidadãos, independente das suas características físicas. Dito isso, torna-se possível abordar o conceito de acessibilidade universal que, no contexto brasileiro, aparece como um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587, de 2012).
Em Santo André, segundo dados estimados (IBGE 2021), 7,4% da população apresenta deficiência (visual, motora, mental ou auditiva).
Saiba mais em:
Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei N° 13.146/2015
ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
- Mobilidade Inclusiva
De forma geral, é possível definir “mobilidade inclusiva” como aquela que garante o acesso e o deslocamento de todos os tipos de usuários. Para isso, a mobilidade inclusiva pode ser alcançada por meio de desenhos urbanos que se pretendam universais, envolvendo esforços de desenho ou de requalificação urbana onde os elementos de inclusão são potenciados.
Por definição, inclusão é o conjunto de ações que combatem a exclusão da vida em sociedade causada pelas diferenças (de classe social, idade, educação, gênero, raça e condições físicas e mentais) com objetivo de oferecer oportunidades iguais e acesso a bens e serviços a todos.
É importante destacar que pessoas de origens socioeconômicas mais baixas vivem em áreas com menos infraestrutura e são mais propensas a estar envolvidas em sinistros viários. A mobilidade não é neutra em relação ao gênero: mulheres dependem mais do transporte público e tendem a fazer mais viagens, além de enfrentarem a insegurança nos espaços públicos, assédio e violência sexual.
Saiba mais em:
BID (2019). Somos todos: Inclusão de pessoas com deficiência na América Latina e no Caribe
BID (2022). Transport for Inclusive Development: Defining a Path for Latin America and the Caribbean
- Abordagem de Sistema Seguro e Visão Zero
A Suécia e a Holanda foram os primeiros países a formular abordagens de Sistema Seguro na década de 1990. A Visão Zero, na Suécia, e a Segurança Sustentável, na Holanda, mudaram o paradigma da compreensão da segurança das vias urbanas, ao estabelecer que nenhuma morte ou lesão em decorrência de acidentes de trânsito deve ser aceita. Nesse sentido, tanto o desenho quanto a função do sistema de transporte devem relacionar-se diretamente a essa exigência.
Saiba mais em:
WRI (2018). Sustentável e Seguro: Visão e Diretrizes para Zerar as Mortes no Trânsito
Vídeo explicativo do Ministério dos Transportes sobre Sistema Seguro e Visão Zero
Vídeo sobre Visão Zero da Suécia | Segurança em cada esquina
- Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)
O Pnatrans foi lançado em 2018 no Brasil visando reduzir o índice de mortos no trânsito. Baseando-se em seis pilares, os quais agrupam ações em segurança viária nas principais áreas de atuação: Gestão de Segurança no Trânsito, Vias Seguras, Segurança Veicular, Educação para o Trânsito, Atendimento às Vítimas e Normatização e Fiscalização. A revisão de 2021 alinhou o Pnatrans ao plano global para a década de ação para segurança viária 2021-2030 da OMS e comissões regionais da ONU.
Saiba mais em:
Painel PNATRANS
Vídeo explicativo do Ministério dos Transportes sobre o Pnatrans
- Sistema Seguro e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Uma das metas do ODS 3 – Boa saúde e bem-estar é: Reduzir as mortes por sinistros viários pela metade até 2030. Para tal, a ONU aconselha gestão e estratégias de segurança viária, legislação mais efetiva, infraestrutura capaz de perdoar erros humanos, melhora na coleta de dados, incentivo ao uso e fabricação de veículos seguros, pós-sinistro eficiente, entre outras ações.
Outra meta relacionada à segurança viária se encontra no ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis é: Providenciar acesso e segurança em todos os sistemas de transporte, em especial para os usuários em situação de vulnerabilidade social, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Saiba mais em:
United Nations (2019). Road Safety for all: The UN Sustainable Development Goals.
Live do Painel Brasileiro da Mobilidade: A importância da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para as cidades
- Dados georreferenciados da Prefeitura de Santo André
O SIGA – Sistema de Informações Geográficas Andreense é uma plataforma de consulta e difusão de diversas informações, especialmente dados espaciais, do município de Santo André, acesse no link: https://siga.santoandre.sp.gov.br/
- Pesquisa Origem e Destino Metrô/SP 2023
Para dados estatísticos sobre a mobilidade, a base de dados da Pesquisa Origem e Destino do Metrô/SP está disponível neste link: Acesso a Pesquisa OD
- Roteiro para Relatório de Impacto no Trânsito (RIT)
O RIT é integrante do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) este último estabelecido pela Lei nº 8.696/04 (Plano Diretor) e Lei nº 9.924/16 (LUOPS), para as atividades enquadradas como Empreendimentos de Impacto.
Trata de um documento que tem o objetivo de oferecer um referencial sobre o Empreendimento de Impacto permitindo aos técnicos envolvidos, conhecer, avaliar, quantificar e delimitar o alcance dos impactos da implantação do empreendimento no sistema viário e, a partir dessa avaliação, determinar as medidas mitigadoras dos impactos negativos, necessárias para garantir a qualidade da circulação urbana no local.
