COORDENADORIA ESTADUAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA

Os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG, foram criados através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985 e regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985.

O Decreto Estadual nº 25.366, em 11 de junho de 1986, criou a função de Coordenador Estadual dos CONSEG, para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança.

O atual Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança é o Coronel PM Leonardo Castro Isipon, desde setembro de 2023.

Cada CONSEG é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, Coronel PM Leonardo Castro Isipon.

Os CONSEG, em sua fundação, foram implantados em 522 municípios (municípios populosos admitem mais de um Conselho). São 92 CONSEG ativos na Capital, 55 na Região Metropolitana e 284 no Interior e Litoral, totalizando 431 Conselhos Comunitários de Segurança ativos no Estado de São Paulo.

Novos CONSEG têm sido homologados pela Segurança Pública. Os Líderes comunitários interessados em participarem do CONSEG, devem procurar o Conselho de seu bairro ou município.

A participação da comunidade como um todo é essencial para que a parceria entre a Polícia Civil e a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal tenham êxito na prevenção ao combate a criminalidade. E os CONSEG, exercem papel importante nesta política de governo.

O QUE SÃO OS CONSEG

Os CONSEG foram criados através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, sendo inicialmente regulamentados pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, e aperfeiçoados, pela Resolução SSP nº 013, de 28 de fevereiro de 2018. 

Por definição, os CONSEG são entidades compostas por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município, que se reúnem para discutirem e analisarem, planejarem e acompanharem a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Cada Conselho é um instrumento de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas pela Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

Para alcance das diretrizes propugnadas no Decreto, a Secretaria da Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular correspondente ao bairro ou município. Em Santo André através da Secretaria de Segurança Cidadã contamos com a Guarda Civil Municipal participando de todas as reuniões.

Na sua essência, os Conselhos desenvolvem as reuniões ordinárias mensais no período noturno, em imóveis públicos ou de uso comunitário que, preferencialmente, não sediem unidade policial, seguindo uma pauta padrão, dentro de uma agenda prévia definida por calendário anual. Além de ser um canal fomentador de orientação e prevenção primária no que se refere à segurança pública. 

Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEG representam, atualmente, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.