O Conselho Gestor tem por finalidade definir a política geral da Escola, competindo-lhe:

I – elaborar e aprovar o Regimento Geral;

II – supervisionar a política de ensino, pesquisa, extensão e relações institucionais;

III – apreciar o relatório anual das atividades;

IV – aprovar o Plano de Ação Anual;

V – aprovar a proposta de planejamento e de orçamento anual e plurianual;

VI – resolver os casos omissos e exercer outras atribuições deferidas pelo Regimento Geral.