{"id":3105,"date":"2015-11-10T15:46:00","date_gmt":"2015-11-10T17:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/?p=3105"},"modified":"2025-01-28T15:47:29","modified_gmt":"2025-01-28T18:47:29","slug":"semasa-vai-ao-cade-contra-a-sabesp-por-abuso-no-preco-da-agua-no-atacado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/2015\/11\/10\/semasa-vai-ao-cade-contra-a-sabesp-por-abuso-no-preco-da-agua-no-atacado\/","title":{"rendered":"Semasa vai ao Cade contra a Sabesp por abuso no pre\u00e7o da \u00e1gua no atacado"},"content":{"rendered":"\n

Santo Andr\u00e9, 10 de novembro de 2015 \u2013 O Semasa (Servi\u00e7o Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andr\u00e9) vai requerer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), em Bras\u00edlia, no pr\u00f3ximo dia 11\/11, a abertura de Inqu\u00e9rito Administrativo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo) para Apura\u00e7\u00e3o de Infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Ordem Econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O requerimento, com estudos e pareceres jurim\u00e9tricos e regulat\u00f3rio, visa demonstrar que a Sabesp possui poder de monop\u00f3lio da \u00e1gua no atacado e vem praticando pre\u00e7os abusivos (discriminat\u00f3rios) que sufocam financeiramente os servi\u00e7os aut\u00f4nomos na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo. Endividados, muitos deles j\u00e1 entregaram seus servi\u00e7os de varejo \u00e0 pr\u00f3pria Sabesp em troca do pagamento das \u201cd\u00edvidas\u201d adquiridas ao longo dos anos. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no Brasil, mas guarda semelhan\u00e7a com casos internacionais, como o proposto contra a empresa de saneamento francesa Lyonnaise des Eaux.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento tamb\u00e9m vai acompanhado de estudo que compara pre\u00e7os em diferentes pa\u00edses, concluindo que a Sabesp teria a tarifa de atacado mais cara do mundo. Tanto que, se ela mesma pagasse o que cobra dos munic\u00edpios, n\u00e3o seria uma empresa lucrativa, o que impactaria no valor de suas a\u00e7\u00f5es nas bolsas de S\u00e3o Paulo e Nova York. Assim, com base no hist\u00f3rico do setor, nas demonstra\u00e7\u00f5es e documentos oficiais e p\u00fablicos da Sabesp e outros dados, o requerimento demonstra o poder \u201canticompetitivo\u201d da companhia \u2013 conhecido na doutrina internacional como \u201cestrangulamento de margem\u201d ou margin squeeze.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, o pedido ao Cade n\u00e3o discute o pre\u00e7o em si e, sim, a conduta da Sabesp no mercado de \u00e1gua no atacado. \u201cO pre\u00e7o praticado \u00e9 excludente, o que gerou uma conduta anticoncorrencial, pois ele \u00e9 t\u00e3o elevado que os munic\u00edpios n\u00e3o conseguem pagar. No fundo o objetivo da Sabesp n\u00e3o \u00e9 receber o que est\u00e1 cobrando. O objetivo fazer com que os munic\u00edpios acumulem d\u00edvidas para depois tomar o servi\u00e7o de varejo municipal. Ou seja, o atacadista da \u00e1gua eleva o pre\u00e7o justamente para o varejista n\u00e3o conseguir pagar mesmo\u201d, afirma o prefeito de Santo Andr\u00e9, Carlos Grana.<\/p>\n\n\n\n

A Sabesp j\u00e1 incorporou os mercados de varejo em Osasco, S\u00e3o Bernardo do Campo e Diadema. Atualmente, negocia com Guarulhos e Mau\u00e1 e vem assediando Santo Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Para o coordenador Jur\u00eddico do Semasa, Antonio Rodrigues Nascimento, a Sabesp opera como monopolista \u201cde fato e de direito\u201d. \u201cDe fato porque n\u00e3o existem empresas capazes de fornecer \u00e1gua no volume que ela fornece e que \u00e9 necess\u00e1rio aos servi\u00e7os aut\u00f4nomos. De direito porque o acionista-controlador da Sabesp \u00e9 o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 mesmo ente que \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela concess\u00e3o e outorgas para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos atrav\u00e9s do Departamento de \u00c1gua e Energia El\u00e9trica (DAEE)\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

Os testes da tarifa no atacado demonstrados no estudo foram feitos com base em estimativas porque os dados reais somente seriam poss\u00edveis com a abertura de dados pela pr\u00f3pria Sabesp. Atualmente, a Sabesp cobra dos munic\u00edpios uma tarifa de R$ 1,81 pelo metro c\u00fabico da \u00e1gua. Com base em estudos pr\u00f3prios, Santo Andr\u00e9 paga atualmente, R$ 0,90. \u201c\u00c9 preciso analisar que a Sabesp incorpora os servi\u00e7os, mas n\u00e3o melhora o cen\u00e1rio do saneamento nas cidades da Grande S\u00e3o Paulo. Em contrapartida, continua incluindo no pre\u00e7o do metro c\u00fabico da \u00e1gua por atacado o investimento feito em esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua constru\u00eddas h\u00e1 d\u00e9cadas\u201d, lembra o superintendente do Semasa, Sebasti\u00e3o Ney Vaz J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Wladimir Antonio Ribeiro, advogado do escrit\u00f3rio Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que representa o Semasa no Cade, o requerimento, uma vez admitido pelo Conselho, investigar\u00e1 a Sabesp. S\u00e3o duas fases: a investiga\u00e7\u00e3o e o julgamento, sendo a primeira com dura\u00e7\u00e3o de 180 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. O objetivo \u00e9 estabelecer uma ordem no mercado em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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