{"id":2743,"date":"2014-11-11T14:17:00","date_gmt":"2014-11-11T16:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/?p=2743"},"modified":"2025-01-14T14:17:39","modified_gmt":"2025-01-14T17:17:39","slug":"municipios-devem-questionar-contratos-de-financiamento-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/2014\/11\/11\/municipios-devem-questionar-contratos-de-financiamento-no-judiciario\/","title":{"rendered":"\u2018Munic\u00edpios devem questionar contratos de financiamento no Judici\u00e1rio\u2019"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Santo Andr\u00e9, 11 de novembro de 2014 \u2013 A inseguran\u00e7a jur\u00eddica imposta pela falta de contratos entre prestadores de servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico e as dificuldades que os munic\u00edpios t\u00eam para revisar contratos de financiamento de obras do setor deram foram hoje (11\/11) debatidos hoje durante o 8\u00ba Semin\u00e1rio de Tecnologia em Saneamento Ambiental da Assemae, realizado em Santo Andr\u00e9, em parceria com o Semasa, desde segunda-feira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os advogados Ivo Teixeira Gico J\u00fanior e Evane Beiguelman, que participaram do painel, discutiram como o Poder Judici\u00e1rio ainda desconhece a fundo a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, o que criou um \u201cv\u00e1cuo\u201d na seguran\u00e7a institucional das operadoras municipais.<\/p>\n\n\n\n<p>Gico defendeu o cons\u00f3rcio para regular as operadoras de saneamento municipalizadas. \u201cAl\u00e9m de regulamenta\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios consorciados criariam um ambiente institucional mais favor\u00e1vel para discutir, por exemplo, o valor da tarifa de \u00e1gua no atacado comprada da companhia estadual\u201d, disse Ivo Gico J\u00fanior, s\u00f3cio da Gico, Hadmann &amp; Dutra Advogados e Coordenador do N\u00facleo de Pesquisa em Direito e Economia da UniCEUB.<\/p>\n\n\n\n<p>A respeito dos contratos de financiamento, Ivo Gico J\u00fanior explicou que a falta de experi\u00eancia dos munic\u00edpios dificulta a an\u00e1lise dos contratos. \u201cOs munic\u00edpios n\u00e3o possuem expertise, nem financeiro nem jur\u00eddico, para analisar os contratos de financiamento e de saneamento b\u00e1sico, tanto os j\u00e1 celebrados, quanto os que n\u00e3o s\u00e3o celebrados. Por isso h\u00e1 muitos contratos com cl\u00e1usulas abusivas. Esses contratos podem e devem ser questionados no Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre a regula\u00e7\u00e3o, a advogada Evane disse que \u201cn\u00e3o h\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o regulat\u00f3rio que defina um padr\u00e3o tarif\u00e1rio\u201d. \u201cO Poder Judici\u00e1rio confunde o prestador de servi\u00e7o. O caminho tem sido levar o estudo do monop\u00f3lio para que haja uma aferi\u00e7\u00e3o, para mostrar o que vem sendo cobrado pela Sabesp\u201d, explicou a advogada da escrit\u00f3rio Manesco, Ramires, Perez, Azevedo, Marques e sociedade dos advogados.<br><strong>Financiamento<\/strong>&nbsp;\u2013&nbsp;J\u00e1 no debate anterior, sobre o tema \u201cPossibilidades de Financiamentos para os Servi\u00e7os P\u00fablicos de Saneamento\u201d, as representantes da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (FUNASA) e da Caixa Econ\u00f4mica Federal discorreram sobre as linhas de financiamento existentes e ambas destacaram a import\u00e2ncia do planejamento consistente para conseguir a aprova\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA Caixa tem sido parceira no quesito de planos de saneamento. Questiona-se quando \u00e9 que se conseguir\u00e1 R$ 20 bilh\u00f5es apenas destinados ao saneamento. Mas os recursos sempre estiveram dispon\u00edveis. Onde tudo come\u00e7a \u00e9 no planejamento\u201d, explicou a engenheira civil da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Luciana Jacomassi. \u201cEm geral, as esferas que mais tomam s\u00e3o as companhias estaduais, os munic\u00edpios, as companhias municipais e o setor privado\u201d, explica Jacomassi.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 de acordo Magda Rafaldini, da Funasa, mesmo munic\u00edpios mais bem estruturados t\u00eam problemas para apresentar bons projetos para pleitear o recurso. O munic\u00edpio, por\u00e9m, pode acionar a Funasa para pedir um auxilio t\u00e9cnico na elabora\u00e7\u00e3o do projeto ou do plano de saneamento, destacou. \u201cO desbloqueio do recurso s\u00f3 sai ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o e garantia de execu\u00e7\u00e3o da obra\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>O 8\u00ba Semin\u00e1rio de Tecnologia em Saneamento Ambiental, que acontece no Teatro Municipal de Santo Andr\u00e9, se encerra nesta quarta-feira (12\/11) com o painel \u201cImport\u00e2ncia de Sistema de Gest\u00e3o da Qualidade nos Servi\u00e7os de Saneamento B\u00e1sico\u201d, a partir das 9h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Santo Andr\u00e9, 11 de novembro de 2014 \u2013 A inseguran\u00e7a jur\u00eddica imposta pela falta de contratos entre prestadores de servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico e as dificuldades que os munic\u00edpios t\u00eam para revisar contratos de financiamento de obras do setor deram foram hoje (11\/11) debatidos hoje durante o 8\u00ba Semin\u00e1rio de Tecnologia em Saneamento Ambiental da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":60,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,8],"tags":[],"class_list":["post-2743","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional","category-releases"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/60"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2743"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2744,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2743\/revisions\/2744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}