Com mandatos bienais, o Conselho caracteriza-se como parit\u00e1rio, ou seja, 50% de seu corpo de membros deve ser da sociedade civil e os outros 50% dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O Comugesan possui uma forma\u00e7\u00e3o de 30 membros desde 2003.<\/p>\n\n\n\n
A composi\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho foi estabelecida pela Lei 8.676\/2004<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Conforme estabelecido em lei, a metade do grupo passa por um processo eleitoral divulgado, principalmente, nos atos oficiais do jornal Di\u00e1rio do Grande ABC, sendo eleitos os representantes da sociedade civil. J\u00e1 a outra parte \u00e9 indicada pelo prefeito.<\/p>\n\n\n\n A documenta\u00e7\u00e3o entregue pelas entidades inscritas \u00e9 analisada por uma comiss\u00e3o de quatro membros (dois do poder p\u00fablico e dois da sociedade civil) que avalia quais entidades est\u00e3o habilitadas a concorrer nas elei\u00e7\u00f5es para o mandato seguinte.<\/p>\n\n\n\n No primeiro mandato houve a inscri\u00e7\u00e3o de 23 entidades. Ainda em 1998, ap\u00f3s serem eleitos e devidamente indicados, os conselheiros tomaram posse e iniciaram as atividades do Conselho. Grupos de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das plen\u00e1rias, onde s\u00e3o debatidos os temas e as pautas, o Conselho constituiu dois Grupos de Trabalho (GTs). Um \u00e9 o Grupo T\u00e9cnico Administrativo e o outro o Grupo de Infra\u00e7\u00f5es e Processos Ambientais.<\/p>\n\n\n\n Os GTs avaliam os recursos de processos administrativos, referentes a autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental. Estes grupos tamb\u00e9m analisam, de forma detalhada, os EIA\/RIMA(s) (Estudos e Relat\u00f3rios de Impacto Ambiental), relacionados com o licenciamento de empreendimentos diversos do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os grupos de trabalho tamb\u00e9m desempenham um papel articulador sobre a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter ambiental, contribuindo com an\u00e1lises sobre os pedidos de concess\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o de descontos sobre as tarifa de \u00e1gua, e utiliza\u00e7\u00e3o da rede de esgotos, requeridos por Entidades Assistenciais e Educacionais de Santo Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n Outros GTs podem ser constitu\u00eddos de acordo com as necessidades do Conselho, desde que aprovados em plen\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com mandatos bienais, o Conselho caracteriza-se como parit\u00e1rio, ou seja, 50% de seu corpo de membros deve ser da sociedade civil e os outros 50% dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O Comugesan possui uma forma\u00e7\u00e3o de 30 membros desde 2003. A composi\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho foi estabelecida pela Lei 8.676\/2004. Conforme estabelecido em lei, a metade do […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"parent":408,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-865","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=865"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4663,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/865\/revisions\/4663"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Aprimeira tarefa consistiu na elabora\u00e7\u00e3o do regimento interno, que baseou-se em estatutos de outros conselhos. A primeira vers\u00e3o data de 14\/12\/98, no entanto, o regimento atualiza-se com o passar do tempo, de acordo com as demandas do pr\u00f3prio Conselho.\u00a0A vers\u00e3o mais recente \u00e9 de Outubro de 2024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n