O Semasa, por meio da Lei Municipal 9541\/2013, concede o benef\u00edcio de desconto na taxa de coleta. Para obt\u00ea-lo comparecer a um dos nossos Postos de Atendimentos munido dos seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n
Para usu\u00e1rios que possuem cadastro para desconto de aposentado na PSA:
\u2013 Requerimento Padr\u00e3o (acesses os requerimentos aqui)
\u2013 C\u00f3pia IPTU que conste a observa\u00e7\u00e3o \u201cConcedido o desconto de aposentado\u201d
\u2013 C\u00f3pia CPF e RGPara usu\u00e1rios que n\u00e3o possuem cadastro para desconto de aposentado na PSA, Idoso e Deficiente f\u00edsico.
\u2013 Ser titular da conta de saneamento ambiental (conta de \u00e1gua)
\u2013 Caso n\u00e3o seja o titular da conta de saneamento ambiental, dever\u00e1 ser efetuada a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.
\u2013 N\u00e3o possuir ou possuir um \u00fanico im\u00f3vel no Munic\u00edpio de Santo Andr\u00e9, o qual deve ser utilizado exclusivamente como sua resid\u00eancia,
\u2013 Rendimento familiar (renda de todos os moradores) n\u00e3o pode ultrapassar o teto pago pelo INSS.- Requerimento padr\u00e3o de desconto da taxa de coleta
\u2013 C\u00f3pia CPF e RG ou CNH;
\u2013 C\u00f3pia Conta de \u00e1gua;
\u2013 C\u00f3pia Cart\u00e3o ou documento que contenha o numero do beneficio e comprove a condi\u00e7\u00e3o de aposentado\/pensionista, Idoso e Deficiente F\u00edsico caso no documento apresentado n\u00e3o contenha o valor do beneficio apresentar c\u00f3pia do comprovante de rendimentos;
\u2013 C\u00f3pia do documento que comprove v\u00ednculo com im\u00f3vel, conforme situa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.
\u2013 Propriet\u00e1rio: Comprovante de propriedade (escritura ou contrato de compra e venda ou contrato de cess\u00e3o de direitos registrados ou com reconhecimento das assinaturas em cart\u00f3rio ou averba\u00e7\u00e3o da matricula ou Carta de Arremata\u00e7\u00e3o\/Adjudica\u00e7\u00e3o);
\u2013 Para contratos efetuados por bancos ou por cart\u00f3rios, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade do reconhecimento das assinaturas.
\u2013 Inquilino: Contrato de loca\u00e7\u00e3o vigente (ou com cl\u00e1usula de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ou tempo de vig\u00eancia indeterminado) com reconhecimento das assinaturas em cart\u00f3rio (locador e locat\u00e1rio) ou declara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio com reconhecimento das assinaturas confirmando a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para fins residenciais.
\u2013 Respons\u00e1vel ou procurador: Apresentar os documentos descritos, conforme o caso e procura\u00e7\u00e3o expedida pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel delegando poderes:
\u2013 Para tratar de assuntos relacionados ao atendimento em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (municipais, estaduais e federais, inclusive Autarquias)
\u2013 Para tratar de assuntos relacionados ao SEMASA ou espec\u00edficos;
\u2013 Delegando plenos poderes, para tratar qualquer tipo de assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Semasa, por meio da Lei Municipal 9541\/2013, concede o benef\u00edcio de desconto na taxa de coleta. Para obt\u00ea-lo comparecer a um dos nossos Postos de Atendimentos munido dos seguintes documentos: Para usu\u00e1rios que possuem cadastro para desconto de aposentado na PSA:\u2013 Requerimento Padr\u00e3o (acesses os requerimentos aqui)\u2013 C\u00f3pia IPTU que conste a observa\u00e7\u00e3o \u201cConcedido […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"parent":208,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-374","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=374"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/374\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1306,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/374\/revisions\/1306"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}