As principais d\u00favidas envolvendo os processos e pedidos ligados ao licenciamento ambiental em Santo Andr\u00e9 podem ser solucionadas aqui. Consulte detalhes sobre procedimentos para solicitar a licen\u00e7a ambiental, como preencher os formul\u00e1rios dispon\u00edveis no site do Semasa, diferen\u00e7as entre poda dr\u00e1stica e poda leve de vegeta\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
1) O que \u00e9 o Licenciamento Ambiental?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n Um dos mecanismos que o Poder P\u00fablico disp\u00f5e para assegurar que determinadas atividades econ\u00f4micas ou empreendimento considerem adequadamente os riscos que sua instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o podem trazer ao meio ambiente e que adotem a\u00e7\u00f5es adequadas para minimizar tais riscos. O procedimento envolve a avalia\u00e7\u00e3o do impacto ambiental que o empreendimento poder\u00e1 gerar, em decorr\u00eancias do contexto ambiental em que se insere e das tecnologias e mat\u00e9rias-primas que utiliza. A partir desta an\u00e1lise inicial, s\u00e3o estabelecidos mecanismos de controle ambiental visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental, em seus aspectos social, econ\u00f4mico, ambiental, espacial e cultural. Na moderna abordagem do licenciamento ambiental, o foco n\u00e3o \u00e9 somente apontar o que \u201cn\u00e3o pode\u201d, mas construir a forma correta de \u201ccomo fazer\u201d. 2) Quais s\u00e3o as fases do Licenciamento Ambiental?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n O processo se d\u00e1 por meio de concess\u00e3o das Licen\u00e7as Ambientais e de Autoriza\u00e7\u00f5es Ambientais, dependendo do tipo de empreendimento. 3) Quando mudo de endere\u00e7o, as licen\u00e7as continuam v\u00e1lidas?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n N\u00e3o. As licen\u00e7as s\u00e3o vinculadas ao exerc\u00edcio da atividade no im\u00f3vel analisado. Antes da mudan\u00e7a de endere\u00e7o o propriet\u00e1rio deve solicitar ao \u00f3rg\u00e3o licenciador o Termo de Desativa\u00e7\u00e3o de Atividade, comprovando a n\u00e3o exist\u00eancia de pend\u00eancias ou passivo ambiental, a fim de encerrar o licenciamento ambiental para o im\u00f3vel. Para o novo endere\u00e7o deve ser solicitado novo pedido de licenciamento ambiental por meio de processo pr\u00f3prio. 4) A obra ou atividade mudou. As licen\u00e7as emitidas continuam v\u00e1lidas?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n As licen\u00e7as ambientais s\u00e3o emitidas em fun\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela interven\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas do empreendimento (processos tecnol\u00f3gicos, mat\u00e9rias-primas, capacidade de produ\u00e7\u00e3o etc.). A mudan\u00e7a de qualquer um destes aspectos citados implicar\u00e1 a necessidade de solicitar novas licen\u00e7as (LP, LI ou LO, conforme seja o caso) ou novas Autoriza\u00e7\u00f5es, pois os documentos anteriormente emitidos n\u00e3o mais ser\u00e3o v\u00e1lidos. 5) Quais os documentos emitidos pelo Semasa?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n Al\u00e9m das Licen\u00e7as Ambientais Pr\u00e9via, de Instala\u00e7\u00e3o e de Opera\u00e7\u00e3o, o Semasa tamb\u00e9m emite: 6) Qual a diferen\u00e7a entre a poda dr\u00e1stica e a poda leve\/de manuten\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n A poda dr\u00e1stica consiste em retirar mais do que um ter\u00e7o da copa do esp\u00e9cime arb\u00f3reo e est\u00e1 sujeita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. A poda leve ou de manuten\u00e7\u00e3o consiste na retirada de pequenos galhos ou ramos n\u00e3o interferindo no crescimento do esp\u00e9cime. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de pedir autoriza\u00e7\u00e3o para a poda leve ou de manuten\u00e7\u00e3o. 7) Todos os itens do MCE (Memorial de Caracteriza\u00e7\u00e3o do Empreendimento Imobili\u00e1rio) s\u00e3o de preenchimento obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n Em princ\u00edpio, todos os itens s\u00e3o obrigat\u00f3rios e o n\u00e3o fornecimento da informa\u00e7\u00e3o atrasar\u00e1 sua an\u00e1lise. \u00c9 importante seguir as instru\u00e7\u00f5es constantes no final dos formul\u00e1rios do MCE. Os itens referentes a combust\u00edveis utilizados, equipamentos e\/ou dispositivos de queima de combust\u00edvel, caldeiras e chamin\u00e9s devem ser preenchidos caso tenham aplica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 atividade e os itens fontes de abastecimento de \u00e1gua e despejos l\u00edquidos podem ser preenchidos com dados obtidos na conta d\u2019\u00e1gua, ou pode-se estimar por meio dos c\u00e1lculos indicados no pr\u00f3prio MCE. 8) Como elaborar a planta do meu empreendimento ou atividade?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n As plantas dever\u00e3o observar o disposto no respectivo (MCE) Memorial de Caracteriza\u00e7\u00e3o do Empreendimento. Deve estar devidamente assinada pelo propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel legal da atividade e por seu autor, em escala leg\u00edvel e compat\u00edvel e sem emendas ou rasuras. As informa\u00e7\u00f5es constantes na planta devem estar atualizadas e de acordo com a situa\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas do local, devendo conter localiza\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es e dos diversos usos, a identifica\u00e7\u00e3o da atividade ou empreendimento, endere\u00e7o, objeto do licenciamento, n\u00famero da classifica\u00e7\u00e3o fiscal, quadro de \u00e1reas (\u00e1rea total do terreno, \u00e1rea total constru\u00edda, \u00e1rea total utilizada pela atividade, \u00e1rea perme\u00e1vel, \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente) e demais informa\u00e7\u00f5es pertinentes de acordo com o objeto de licenciamento. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas plantas que n\u00e3o atendam a estas especifica\u00e7\u00f5es (ex.: c\u00f3pia desatualizada do projeto aprovado pela Prefeitura no licenciamento urban\u00edstico e sem as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao licenciamento ambiental). 9) Minha licen\u00e7a venceu. Como devo proceder?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n As Licen\u00e7as Ambientais possuem prazos definidos: 10) Minha autoriza\u00e7\u00e3o venceu. Posso renovar?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n As autoriza\u00e7\u00f5es emitidas pelo Semasa t\u00eam prazos definidos e somente \u00e0 Autoriza\u00e7\u00e3o para Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o pode ser renovada, desde que a solicita\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o seja feita no per\u00edodo de validade do documento. 11) Como ingressar com o pedido de licenciamento\\autoriza\u00e7\u00e3o no sistema Acto?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n Primeiro deve-se criar o login no sistema Acto. Ap\u00f3s, selecionar as op\u00e7\u00f5es: \u201cSolicitar servi\u00e7o\u201d, \u201cLicenciamento Ambiental\u201d e \u201cRoteiro para Abertura de Processo\u201d. Ap\u00f3s a gera\u00e7\u00e3o do Roteiro, seguir as instru\u00e7\u00f5es criando o monitoramento do pedido. 12) Meu pedido de Roteiro foi encerrado. O que aconteceu?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n A maioria dos pedidos s\u00e3o encerrados s\u00e3o por falta de informa\u00e7\u00e3o. Apesar de nem todos os campos serem de preenchimento obrigat\u00f3rio, dependendo da informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel emitir o Roteiro. Verifique na guia Tramita\u00e7\u00e3o todo o hist\u00f3rico do processo. 13) Meu pedido de Licenciamento\\Autoriza\u00e7\u00e3o foi encerrado na confer\u00eancia de documentos. O que aconteceu?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n N\u00e3o foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o requerida no Roteiro para Abertura de Processo. Caso n\u00e3o possa apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o, o interessado dever\u00e1 apresentar uma justificativa. 14) Como fa\u00e7o para pagar a taxa de licenciamento?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n O interessado recebe a nota de d\u00e9bito no e-mail cadastrado. Ela \u00e9 gerada e enviada pelo Departamento Financeiro ap\u00f3s a confer\u00eancia dos documentos. 15) Qual o valor da taxa de licenciamento?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n O valor \u00e9 informado no Roteiro de Abertura de Processo gerado. Consta o valor em Reais e em FMP\u2019s. 16) Qual a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o meu pedido?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n A documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 informada no Roteiro para Abertura de Processo. Ela depende do tipo de pedido e das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo interessado. Por isso \u00e9 necess\u00e1rio que elas estejam corretas.<\/p><\/div>\n\n\n\n 17) Meu pedido foi indeferido. Posso recorrer?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n Sim. Ap\u00f3s o indeferimento, entre em \u201cA\u00e7\u00f5es que o usu\u00e1rio pode executar\u201d<\/strong> e selecione \u201cMonitorar\u201d<\/strong>, preencha o recurso, anexe os documentos e fa\u00e7a o envio. O prazo para o recurso \u00e9 de 30 dias. Caso o recurso seja indeferido, \u00e9 poss\u00edvel ingressar com o 2\u00ba recurso, que ser\u00e1 analisado pelo COMUGESAN. 18) Perdi o prazo para recurso. O que fazer?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n Deve-se ingressar com novo pedido de licenciamento\\autoriza\u00e7\u00e3o. 19) Qual a validade do Roteiro de Abertura de Processo?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n A validade do Roteiro \u00e9 de 90 dias. 20) Perdi o prazo para renovar minha Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o. O que fazer?<\/strong><\/p><\/div>\n\n\n\n Deve-se solicitar a Licen\u00e7a Ambiental de Opera\u00e7\u00e3o \u2013 Regulariza\u00e7\u00e3o
#licenciamento<\/p><\/div>\n\n\n\n
A Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental permite a execu\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o ou a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais e especifica as medidas de controle ambiental e demais condicionantes a serem atendidas pelo Interessado, em uma \u00fanica fase.
J\u00e1 as Licen\u00e7as Ambientais s\u00e3o divididas em tr\u00eas fases:
\u2013 Licen\u00e7a Ambiental Pr\u00e9via \u2013 LP \u2013 \u00c9 concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade. Aprova sua localiza\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, bem como atesta sua viabilidade ambiental. Estabelece os requisitos b\u00e1sicos e as condicionantes a serem atendidas nas pr\u00f3ximas fases de implanta\u00e7\u00e3o do projeto. A LP n\u00e3o autoriza o in\u00edcio de qualquer tipo de obra para implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, nem autoriza o in\u00edcio de qualquer atividade.
\u2013 Licen\u00e7a Ambiental de Instala\u00e7\u00e3o \u2013 LI \u2013 Autoriza o in\u00edcio da obra ou da instala\u00e7\u00e3o da atividade. Incluem-se a\u00ed as medidas de controle ambiental e demais condicionantes a serem atendidas nesta etapa do empreendimento ou atividade.
\u2013 Licen\u00e7a Ambiental de Opera\u00e7\u00e3o \u2013 LO \u2013 Autoriza a opera\u00e7\u00e3o da atividade ou empreendimento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das exig\u00eancias das licen\u00e7as anteriores, se houver, e da defini\u00e7\u00e3o das medidas de controle ambiental durante a etapa de opera\u00e7\u00e3o do empreendimento ou atividade.
As licen\u00e7as acima descritas podem ser emitidas isolada ou concomitantemente dependendo do tipo de atividade\/empreendimento.
Tamb\u00e9m pode ser emitida a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o \u00e0 T\u00edtulo Prec\u00e1rio (LOTP ou LPIOTP), cujo prazo de vencimento \u00e9 menor, considerando que a atividade tem uma pend\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de documento ou possui algum equipamento em fase de testes, o qual precisa de prazo para ajustes.
#licenciamento #tipodelicen\u00e7a<\/p><\/div>\n\n\n\n
#endere\u00e7o #desativa\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n\n\n\n
#atividade #tipodelicen\u00e7a<\/p><\/div>\n\n\n\n
Autoriza\u00e7\u00e3o para movimento de terra na Macrozona de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental;
Autoriza\u00e7\u00e3o para Supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o (\u00e1rvores isoladas, dentro ou fora da APP e vegeta\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio pioneiro de regenera\u00e7\u00e3o), dentro do lote do interessado;
Autoriza\u00e7\u00e3o para Interven\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente;
Termo de Dispensa de Licenciamento Ambiental;
Termo de Compromisso Ambiental;
Termo de Desativa\u00e7\u00e3o de Atividade;
Certid\u00e3o de Diretrizes Ambientais;
Manifesta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Ambiental;
Entre outros documentos.
#tipodelicen\u00e7a #autoriza\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n\n\n\n
#poda #supress\u00e3o<\/p><\/div>\n\n\n\n
#mce<\/p><\/div>\n\n\n\n
#planta<\/p><\/div>\n\n\n\n
LP e LI: 2 (dois) anos;
LO e LPIO 4 (quatro) anos;
LOTP ou LPIOTP: 180 (cento e oitenta) dias.
A renova\u00e7\u00e3o do documento deve ser solicitada 90 (noventa) dias antes do vencimento do documento. As licen\u00e7as \u00e0 t\u00edtulo prec\u00e1rio, s\u00f3 podem ser renovadas uma \u00fanica vez e o pedido de renova\u00e7\u00e3o deve ser protocolado at\u00e9 o \u00faltimo dia de validade da mesma.
Caso a licen\u00e7a j\u00e1 esteja vencida, o interessado dever\u00e1 ingressar com o pedido de regulariza\u00e7\u00e3o.
#renova\u00e7\u00e3o #regulariza\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n\n\n\n
As autoriza\u00e7\u00f5es de movimento de terra e de interven\u00e7\u00e3o em APP n\u00e3o s\u00e3o renov\u00e1veis. No caso da Autoriza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o em APP, s\u00f3 h\u00e1 necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o caso haja mudan\u00e7a de projeto ou do uso da APP. Em ambos os casos, havendo necessidade, deve ser solicitada nova Autoriza\u00e7\u00e3o, com novo pagamento de taxa, apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e publica\u00e7\u00e3o em jornal.
#autoriza\u00e7\u00e3o #supress\u00e3o #app<\/p><\/div>\n\n\n\n
#pedido #roteiro<\/p><\/div>\n\n\n\n
#roteiro #encerrado<\/p><\/div>\n\n\n\n
#roteiro #encerrado<\/p><\/div>\n\n\n\n
#taxa #boleto<\/p><\/div>\n\n\n\n
#taxa #boleto<\/p><\/div>\n\n\n\n
#indeferimento #recurso<\/p><\/div>\n\n\n\n
#recurso<\/p><\/div>\n\n\n\n
#roteiro<\/p><\/div>\n\n\n\n
#prazo #regulariza\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n\n\n\n