{"id":1541,"date":"2024-08-27T15:52:40","date_gmt":"2024-08-27T18:52:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/?page_id=1541"},"modified":"2024-08-29T11:01:48","modified_gmt":"2024-08-29T14:01:48","slug":"plano-municipal-de-gestao-de-residuos-de-construcao-civil","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/institucional\/legislacao\/plano-municipal-de-gestao-de-residuos-de-construcao-civil\/","title":{"rendered":"Plano Municipal de Gest\u00e3o de Res\u00edduos de Constru\u00e7\u00e3o Civil"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

O Plano Municipal de Gest\u00e3o de Res\u00edduos de Constru\u00e7\u00e3o Civil foi aprovado por meio do Decreto 17.636 (print abaixo), trabalha em conson\u00e2ncia para atender as pol\u00edticas Estadual e Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PERS n\u00ba 12.300\/2006 e PNRS n\u00ba 12.305\/2010) como tamb\u00e9m a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 307\/2002 e suas altera\u00e7\u00f5es), e estabelece as pol\u00edticas municipais, por meio de diretrizes, procedimentos e equipamentos espec\u00edficos relacionados ao acondicionamento, coleta, tratamento, reciclagem e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil e demoli\u00e7\u00e3o em Santo Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, ocorre no munic\u00edpio o crescimento das \u00e1reas de disposi\u00e7\u00e3o irregulares de res\u00edduos, com destaque para \u00e1reas de disposi\u00e7\u00e3o irregular dos RCC que atualmente representam um problema ambiental, de sa\u00fade p\u00fablica e desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel, mesmo com a implanta\u00e7\u00e3o das Esta\u00e7\u00f5es de Coleta pela Municipalidade.<\/p>\n\n\n\n

O PMGRCC cujo escopo incorpora as obras executadas pelo poder p\u00fablico, pelos empreendimentos particulares, bem como a reutiliza\u00e7\u00e3o, reaproveitamento, acondicionamento, transporte, triagem, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final, dos RCC, realizado, assim de acordo com as normas citadas previamente. O plano foi desenvolvido de forma que se possam atender a contento todas as etapas necess\u00e1rias para o manejo dos res\u00edduos em quest\u00e3o, desde a gera\u00e7\u00e3o ao destino final.<\/p>\n\n\n\n

O PMGRCC tem como objetivos o disciplinamento dos agentes envolvidos e a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil e conta com<\/p>\n\n\n\n

1. As diretrizes t\u00e9cnicas e os procedimentos para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Gest\u00e3o dos Res\u00edduos da Constru\u00e7\u00e3o Civil e para os Planos de Gerenciamento de Res\u00edduos da Constru\u00e7\u00e3o Civil, a ser elaborado pelos grandes geradores;
2. O diagn\u00f3stico dos RCC gerados, contendo a origem, o volume e a caracteriza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;
3. O cadastramento de \u00e1reas aptas para recebimento, triagem e armazenamento tempor\u00e1rio de pequenos volumes;
4. A defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para o cadastramento de transportadores;
5. A promo\u00e7\u00e3o da reinser\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos reutiliz\u00e1veis ou reciclados no ciclo produtivo;
6. As a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos agentes envolvidos;
7. As a\u00e7\u00f5es educativas voltadas para a redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e possibilidade de sua segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n