{"id":1503,"date":"2024-08-27T15:19:33","date_gmt":"2024-08-27T18:19:33","guid":{"rendered":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/?page_id=1503"},"modified":"2024-09-23T13:53:35","modified_gmt":"2024-09-23T16:53:35","slug":"poda-e-supressao-de-vegetacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/semasa\/gestao-ambiental\/fiscalizacao-ambiental\/poda-e-supressao-de-vegetacao\/","title":{"rendered":"Poda e supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o, poda ou danos de vegeta\u00e7\u00e3o ocorre por meio de inspe\u00e7\u00f5es de monitoramento ou em atendimento \u00e0s den\u00fancias e solicita\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes. Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o do dano e aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es, s\u00e3o emitidas as penalidades cab\u00edveis, como Advert\u00eancia Ambiental e Auto de Infra\u00e7\u00e3o Ambiental. <\/p>\n\n\n\n

Caso seja identificada a supress\u00e3o do indiv\u00edduo arb\u00f3reo, o respons\u00e1vel dever\u00e1 ainda solicitar a assinatura de Termo de Compromisso Ambiental – TCA, a fim de reparar o dano causado. Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do Termo, estar\u00e1 pass\u00edvel de recebimento de novas penalidades.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Quais os dispositivos legais que devem ser observados?<\/span><\/strong> Lei Municipal n\u00ba 7.733\/1998, Decreto Municipal n\u00ba 18.174\/2023 e Lei Municipal n\u00ba 9.789\/2015.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Preciso de autoriza\u00e7\u00e3o para cortar uma \u00e1rvore no meu quintal?<\/span><\/strong> Sim<\/strong>. A supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o arb\u00f3rea em propriedades privadas dever\u00e1 ser previamente autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, no caso, o Semasa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. O que fazer quando a \u00e1rvore est\u00e1 morta ou possui risco de queda, danos a muro, telhado, piso ou tubula\u00e7\u00f5es?<\/span><\/strong> Antes de qualquer interven\u00e7\u00e3o, entre em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 e solicite uma avalia\u00e7\u00e3o do estado fitosanit\u00e1rio da \u00e1rvore e dos riscos apresentados.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n
        1. \u00c1rvores frut\u00edferas ou ornamentais tamb\u00e9m exigem autoriza\u00e7\u00e3o ambiental para corte?<\/strong><\/span> Sim<\/strong>. O corte de \u00e1rvores, independentemente de serem frut\u00edferas, ornamentais ou nativas, deve ser precedido de autoriza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
            \n
          1. Posso plantar ou retirar uma \u00e1rvore da minha cal\u00e7ada?<\/span><\/strong> N\u00e3o.<\/strong> Consultar Lei Municipal n\u00ba 8628\/2004.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
              \n
            1. O que fazer quando a \u00e1rvore est\u00e1 interferindo na fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica?<\/span><\/strong> Entre em contato com a companhia de energia el\u00e9trica para avaliar e resolver a interfer\u00eancia da \u00e1rvore na fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                \n
              1. Posso transplantar minha \u00e1rvore dentro do meu quintal?<\/span><\/strong> Antes de realizar qualquer transplante de \u00e1rvore em seu quintal, entre em contato com o Semasa, para verificar se o transplante est\u00e1 sujeito a Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental e quais s\u00e3o os procedimentos a serem seguidos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                Confira abaixo o folheto ilustrado com as informa\u00e7\u00f5es sobre supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n