{"id":868,"date":"2025-08-28T08:53:00","date_gmt":"2025-08-28T11:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/saude\/?page_id=868"},"modified":"2025-08-28T08:53:00","modified_gmt":"2025-08-28T11:53:00","slug":"termos-de-uso-e-politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portais.santoandre.sp.gov.br\/saude\/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso visam regular a utiliza\u00e7\u00e3o por voc\u00ea, usu\u00e1rio, de nossos servi\u00e7os pelos sites institucionais e mobile.<br><br>O Portal Institucional&nbsp;tem car\u00e1ter gratuito. Por\u00e9m, a utiliza\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os e canais somente poder\u00e1 ser feita mediante o registro do usu\u00e1rio;<br><br>N\u00e3o nos&nbsp;responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e de servi\u00e7os do portal;<br><br>A oferta de servi\u00e7os e\/ou conte\u00fado desse portal obedecem a crit\u00e9rios de acessibilidade;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Termo de Aceita\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ao utilizar os nossos Servi\u00e7os, o usu\u00e1rio aceita e concorda com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es expostas que se encontram vigentes na data.<br><br>Alertamos que estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso poder\u00e3o ser modificados a qualquer momento, em virtude de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ou nos Servi\u00e7os, em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o de novas ferramentas tecnol\u00f3gicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo crit\u00e9rio da Institui\u00e7\u00e3o, tais altera\u00e7\u00f5es se fa\u00e7am necess\u00e1rias.<br><br>A utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os online disponibilizados pela Institui\u00e7\u00e3o por qualquer usu\u00e1rio implicar\u00e1 em expressa aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tratamento\u00a0de\u00a0Informa\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A sua privacidade e o sigilo de suas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito importantes.&nbsp;Tomamos os cuidados necess\u00e1rios para garantir a prote\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Adotamos&nbsp;as melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados, adotando mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra uso indevido, tentativas de acesso n\u00e3o autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao fazer o seu cadastro ou entrar em contato o usu\u00e1rio autoriza toda e qualquer comunica\u00e7\u00e3o por parte da institui\u00e7\u00e3o, podendo alterar as suas prefer\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o sempre que necess\u00e1rio. O consentimento autorizado previamente poder\u00e1 ser revogado a qualquer tempo pelo detentor dos dados. No entanto, alguns servi\u00e7os podem deixar de funcionar por depender desse consentimento para serem efetivamente prestados.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s n\u00e3o divulgamos o endere\u00e7o eletr\u00f4nico, nem outras informa\u00e7\u00f5es pessoais do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os do portal que exigem cadastro, salvo com o seu expresso consentimento.<br><br>Os dados cadastrados neste portal s\u00e3o criptografados.<br><br>O envio de mensagens ao correio eletr\u00f4nico do usu\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 feito mediante aceita\u00e7\u00e3o do internauta ao disponibilizar seu endere\u00e7o de e-mail, que poder\u00e1, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informa\u00e7\u00f5es;<br><br>O portal faz uso de cookies (informa\u00e7\u00f5es enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usu\u00e1rio, para identific\u00e1-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar opera\u00e7\u00f5es que requeiram o controle de envio de dados pelo usu\u00e1rio;<br><br>Podemos, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio aos usu\u00e1rios, alterar ou extinguir qualquer conte\u00fado desse portal,&nbsp;bem como mudar sua concep\u00e7\u00e3o visual e estrutura de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesso a Conte\u00fado Restrito e Suspens\u00e3o de Acesso\u200b<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Alguns Servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis em conte\u00fado aberto e fechado.<br><br>A utiliza\u00e7\u00e3o dos Sites e\/ou Aplicativo podem estar condicionadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o digital no formato e-CPF ou e-CNPJ.<br><br>Quando o acesso a conte\u00fado for restrito, ser\u00e1 necess\u00e1rio pr\u00e9vio cadastro do usu\u00e1rio e o acesso ao ambiente por meio de login e&nbsp;senha. Considerando que voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es cadastradas, informamos que o cadastro de informa\u00e7\u00f5es falsas pode gerar inconsist\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, bem como impactar ou interromper o seu acesso.<br><br>A qualquer tempo, sem aviso pr\u00e9vio, a Institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Servi\u00e7os, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A&nbsp;Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se responsabiliza por eventuais danos e\/ou problemas decorrentes da demora, interrup\u00e7\u00e3o ou bloqueio nas transmiss\u00f5es de dados decorrentes da conex\u00e3o de internet do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relacionamento com Terceiros<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esse portal cont\u00e9m links que levam a sites de terceiros, cujos conte\u00fados n\u00e3o s\u00e3o de nossa responsabilidade e sobre os quais n\u00e3o incide essa pol\u00edtica de privacidade.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conte\u00fados publicados na forma de not\u00edcia<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os conte\u00fados publicados na \u00e1rea de not\u00edcias do portal, nos formatos de textos, fotos, v\u00eddeos ou \u00e1udios, t\u00eam car\u00e1ter jornal\u00edstico e s\u00e3o regidos pela Lei n.\u00ba 3.232 \u2013 Liberdade de imprensa, de opini\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>Disponibiliza esses conte\u00fados como de uso p\u00fablico, permitindo sua reprodu\u00e7\u00e3o em parte ou na \u00edntegra, por\u00e9m \u00e9 vedada a reprodu\u00e7\u00e3o dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpreta\u00e7\u00e3o com objetivos inversos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<p>Fica vedada, tamb\u00e9m, a reprodu\u00e7\u00e3o dos mesmos para fins comerciais.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Responsabilidade dos Usu\u00e1rios<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O portal disp\u00f5e de canais interativos, por meio dos quais o usu\u00e1rio participa da produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. No uso desses espa\u00e7os e de outros do portal, o usu\u00e1rio concorda que \u00e9 proibido por lei:<\/p>\n\n\n\n<p>Utilizar o conte\u00fado do portal para fins comerciais;<\/p>\n\n\n\n<p>Transmitir ou difundir amea\u00e7as, pornografia infantil e conte\u00fado que induzam \u00e0 viol\u00eancia ou a qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, seja ela sexual, racial, \u00e9tnica, religiosa, pol\u00edtica, et\u00e1ria, social;<\/p>\n\n\n\n<p>Promover atos que contenham cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em servi\u00e7os ou equipamentos do portal e\/ou de terceiros;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de servi\u00e7os que requeiram registro, o usu\u00e1rio se compromete em transmitir informa\u00e7\u00f5es pessoais verdadeiras e completas;<\/p>\n\n\n\n<p>Utilizar a rede para tentar e\/ou realizar acesso n\u00e3o autorizado a dispositivos de comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o ou computa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>Distribuir, via correio eletr\u00f4nico, grupos de discuss\u00e3o ou quaisquer outros canais interativos de participa\u00e7\u00e3o, mensagens n\u00e3o solicitadas do tipo \u201ccorrente\u201d e mensagens em massa, comerciais ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O Usu\u00e1rio se responsabiliza pela precis\u00e3o e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsist\u00eancia destes poder\u00e1 implicar a impossibilidade de acessar o Site e\/ou Aplicativo, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es administrativas, civis, e penais previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em especial na tribut\u00e1ria e administrativa.<br><br>O Usu\u00e1rio assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utiliza\u00e7\u00e3o do Login e Chave de Acesso cadastrados.<br><br>O Login e Chave de Acesso, em qualquer modalidade de autentica\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados pelo Usu\u00e1rio cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e\/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros.<br><br>Mesmo que Usu\u00e1rio exclua ou cancele seu cadastro no Site e\/ou Aplicativo, fica ressalvada a guarda pela institui\u00e7\u00e3o&nbsp;e pelos Entes Conveniados das informa\u00e7\u00f5es e\/ou dados cuja manuten\u00e7\u00e3o seja a eles imposta em raz\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es normativas ou, ainda, cuja a manuten\u00e7\u00e3o seja necess\u00e1ria para cumprimento de ordem judicial, no \u00e2mbito de processos judiciais e\/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usu\u00e1rio no Site e\/ou Aplicativo.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sobre uso de cookies<br>&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que s\u00e3o esses cookies?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tratam-se de arquivos criados pelos websites que armazenam h\u00e1bitos de navega\u00e7\u00e3o e outras informa\u00e7\u00f5es, ajudando a personalizar seu acesso.<br><br>Exemplo: voc\u00ea acessa o&nbsp;site e visualiza um banner&nbsp;popup com um aviso importante e clica no bot\u00e3o &#8220;N\u00e3o tenho interesse&#8221;,&nbsp;ao fechar aquele banner&nbsp;o site armazena que voc\u00ea j\u00e1 visualizou e da pr\u00f3xima vez que entrar no site voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 mais incomodado com aquele aviso.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>E n\u00e3o \u00e9 perigoso ter minhas informa\u00e7\u00f5es armazenadas?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 perigoso. Todas as suas informa\u00e7\u00f5es coletadas em nosso site servem apenas para melhorar a sua experi\u00eancia e&nbsp;s\u00e3o protegidas por nosso sistema de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o gosto de cookies, como fa\u00e7o para desativ\u00e1-los?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel desativar os cookies por meio&nbsp;das prefer\u00eancias do seu navegador. Sem eles sua navega\u00e7\u00e3o pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja as defini\u00e7\u00f5es sobre cookies em cada um dos navegadores:&nbsp;<a href=\"https:\/\/privacy.microsoft.com\/pt-BR\/windows-10-microsoft-edge-and-privacy\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Internet Explorer<\/a>&nbsp;\/&nbsp;<a href=\"https:\/\/support.mozilla.org\/pt-BR\/kb\/desative-cookies-no-firefox-parar-rastreamento\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Firefox<\/a>&nbsp;\/&nbsp;<a href=\"https:\/\/support.google.com\/accounts\/answer\/61416?hl=pt-BR\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Google Chrome<\/a>&nbsp;\/&nbsp;<a href=\"https:\/\/support.apple.com\/pt-br\/guide\/mdm\/mdmf7d5714d4\/1\/web\/1.0\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Safari<\/a>&nbsp;\/&nbsp;<a href=\"https:\/\/help.opera.com\/en\/latest\/security-and-privacy\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Opera<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/h3>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Lei 13.709 de 14.08.2018<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas f\u00edsicas por entidades p\u00fablicas e privadas.<br><br>A LGPD \u00e9 uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra m\u00ednima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas f\u00edsicas.<br><br>As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, com\u00e9rcios, empresas de e-commerce e tamb\u00e9m o setor p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso visam regular a utiliza\u00e7\u00e3o por voc\u00ea, usu\u00e1rio, de nossos servi\u00e7os pelos sites institucionais e mobile. 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