A Prefeitura Municipal de Santo Andr\u00e9 compreende que as viol\u00eancias e suas sequelas constituem um grande problema de sa\u00fade p\u00fablica comprometendo consideravelmente a qualidade de vida de toda a sociedade al\u00e9m de onerar os custos com cuidados em sa\u00fade.
Diante desses \u00edndices e no sentido de atender aos anseios dos profissionais das diversas secretarias municipais a PMSA criou em 2002 a Rede de Sa\u00fade para Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Viol\u00eancias e Abuso Sexual \u2013 RESAVAS. \u00c9 um programa da Secretaria da Sa\u00fade que tem por objetivo o combate, a preven\u00e7\u00e3o, a assist\u00eancia e a garantia de direitos por meio da organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os municipais e parcerias voltadas para aten\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia (f\u00edsica, psicol\u00f3gica, neglig\u00eancia e sexual), em todas as idades e sexos, incluindo ind\u00edgenas, deficientes e popula\u00e7\u00e3o LGBT.
A preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias \u00e9 feita por meio de capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais da rede p\u00fablica e privada no sentido de identificar, acolher e conduzir v\u00edtimas de viol\u00eancia.
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel adequar pol\u00edticas p\u00fablicas para preven\u00e7\u00e3o das diversas viol\u00eancias por meio de dados epidemiol\u00f3gicos que \u00e9 mais uma fun\u00e7\u00e3o da RESAVAS que recebe as fichas de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de viol\u00eancia e intoxica\u00e7\u00f5es, confere e alimenta o banco de dados do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o \u2013 SINAN \u2013.
Outra atua\u00e7\u00e3o muito importante da RESAVAS \u00e9 o ambulat\u00f3rio para atendimento de v\u00edtimas de abuso sexual que \u00e9 feito no ARMI onde os pacientes tem tratamento multiprofissional e orienta\u00e7\u00e3o social e jur\u00eddica.
A RESAVAS tamb\u00e9m criou o Comit\u00ea do Abortamento Legal que atua junto \u00e0s mulheres que engravidam decorrente do estupro e solicitam o abortamento legal
Santo Andr\u00e9 participa ativamente do programa \u201cVIVA Inqu\u00e9rito\u201d (Vigil\u00e2ncia de Acidentes e Viol\u00eancias) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade desde a 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o em 2006, sendo um dos 142 munic\u00edpios do Brasil selecionados para esse trabalho.
Desta forma, a RESAVAS consegue atender os requisitos constantes na Lei N\u00ba 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), na Lei 10.741 de 1\u00ba de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei N\u00ba 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e outras portarias governamentais voltadas ao atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Maria Aparecida Dix Chehab
Coordenadora da RESAVAS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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